Política de Privacidade – UAIER

Última atualização: 02 de agosto de 2025

A sua privacidade é um pilar fundamental para a UAIER. Esta Política de Privacidade descreve como a MIDI INTERMEDIAÇÃO E PAGAMENTOS ONLINE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.444.376/0001-96, coleta, usa, armazena, compartilha e protege as informações pessoais de todos os usuários de nossa plataforma de pagamentos (site, aplicativo, APIs e serviços relacionados).

Ao utilizar os serviços da UAIER, você concorda com as práticas de tratamento de dados pessoais descritas nesta política.

1. Definições Importantes

• Dados Pessoais: Qualquer informação que possa identificar você, direta ou indiretamente (ex: nome, CPF, e-mail, dados bancários).
• Titular de Dados: A pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
• Tratamento de Dados: Qualquer operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação, etc.).
• UAIER (Controladora): A empresa responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
• Encarregado de Dados (DPO): A pessoa indicada para ser o canal de comunicação entre você, a UAIER e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Quais Dados Coletamos e Para Quais Finalidades?

A UAIER coleta dados pessoais para diversas finalidades, sempre com base legal e de forma transparente:

2.1. Dados Coletados de Empreendedores/Empresas (Usuários da Plataforma UAIER):

São os dados de quem contrata e utiliza os serviços da UAIER para receber pagamentos.

• Dados de Cadastro e Identificação: Nome completo/Razão Social, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço completo, data de nascimento/constituição, dados de sócios/administradores, informações sobre o tipo de negócio/atividade.
  • Finalidade: Realizar o cadastro na plataforma, validar a identidade do usuário, ativar os serviços de pagamento, cumprir obrigações regulatórias e de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT).
• Dados Financeiros e Bancários: Informações de conta bancária (número do banco, agência, conta), dados de contas digitais, informações sobre recebimentos, saldos, extratos e histórico de transações.
  • Finalidade: Realizar repasses de valores recebidos, processar pagamentos, conciliar transações, gerar extratos e relatórios financeiros, faturar pelos serviços prestados.
• Dados de Uso da Plataforma: Registros de acesso, IP, tipo de dispositivo, funcionalidades acessadas, horários de uso.
  • Finalidade: Melhorar a experiência do usuário, monitorar a performance da plataforma, garantir a segurança das transações e do acesso à conta.
• Dados de Atendimento e Suporte: Informações fornecidas por você ao entrar em contato com nosso suporte ou atendimento.
  • Finalidade: Resolver dúvidas, solucionar problemas, oferecer assistência técnica.

2.2. Dados Coletados de Pagadores (Clientes dos Nossos Usuários):

São os dados de quem realiza pagamentos para os empreendedores que utilizam a UAIER.

• Dados da Transação: CPF do pagador (quando exigido por lei ou meio de pagamento, ex: Pix, boleto), valor da transação, forma de pagamento (ex: Pix, cartão de crédito, boleto), dados de cartão de crédito (tokenizados e processados por parceiros credenciados, a UAIER não armazena o número completo do cartão), data e hora da transação.
  • Finalidade: Processar e validar o pagamento, confirmar a transação, prevenir fraudes, cumprir obrigações regulatórias do setor de pagamentos. A UAIER atua como Operadora de Dados neste contexto, processando-os em nome do empreendedor (Controlador Primário).

2.3. Dados Coletados de Visitantes do Site Uaier.com.br:

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de visita, fontes de referência.
  • Finalidade: Analisar o tráfego do site, entender o comportamento do usuário para otimizar o site e serviços, realizar análises estatísticas.
• Cookies e Tecnologias Semelhantes: Pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo.
  • Finalidade: Lembrar preferências, rastrear o comportamento de navegação para publicidade direcionada (com seu consentimento).

3. Como Coletamos Seus Dados?

• Diretamente de Você: Quando você preenche formulários de cadastro ou contato em nosso site/plataforma, insere informações para realizar uma transação, ou interage com nosso suporte.
• Automaticamente: Através de tecnologias como cookies, web beacons e logs de servidor, que coletam dados de sua navegação e dispositivo em nosso site e plataforma.
• De Terceiros: Podemos receber dados de parceiros financeiros (bancos, bandeiras de cartão, adquirentes), provedores de serviços de prevenção a fraudes, ou outras fontes legítimas, sempre respeitando a legislação e os termos contratuais.

4. Base Legal para o Tratamento de Dados (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais pela UAIER é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Execução de Contrato: Para cumprir com as obrigações e direitos do contrato de prestação de serviços de pagamentos e fintech (principal base para usuários da plataforma UAIER).
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Para atender a exigências de órgãos reguladores (ex: Banco Central do Brasil – BACEN, COAF) e leis aplicáveis (ex: Lei Geral de Proteção de Dados, leis fiscais).
• Legítimo Interesse: Para aprimorar nossos serviços, garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes, realizar análises de dados e oferecer comunicações relevantes, sempre buscando um equilíbrio com seus direitos e liberdades.
• Consentimento: Para finalidades específicas, como o envio de comunicações de marketing não essenciais, quando aplicável e solicitado.

5. Compartilhamento de Seus Dados Pessoais

A UAIER não vende ou aluga seus dados pessoais. Compartilhamos seus dados apenas quando estritamente necessário para a prestação dos serviços e para as finalidades descritas nesta política, com:

• Instituições Financeiras e Parceiros de Pagamento: Bancos, bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, etc.), credenciadoras/adquirentes, emissores, e gateways de pagamento para processar suas transações.
• Provedores de Serviços: Empresas que nos auxiliam em operações essenciais (ex: serviços de antifraude, hospedagem de dados em nuvem, análise de dados, ferramentas de comunicação e suporte, auditoria).
• Autoridades Legais e Regulatórias: Quando exigido por lei, ordem judicial, regulamentação governamental ou para colaborar com investigações.
• Com seu Consentimento: Em outras situações, mediante sua autorização expressa.

6. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Nosso site e plataforma utilizam cookies e tecnologias semelhantes para:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site e da plataforma (autenticação, segurança, navegação).
• Cookies de Performance: Coletam informações sobre como você usa o site/plataforma para analisar o desempenho e identificar melhorias.
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas preferências para personalizar sua experiência.
• Cookies de Publicidade: Utilizados para veicular anúncios relevantes com base em seus interesses (com seu consentimento).

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, desativar certos cookies pode afetar a funcionalidade e o acesso aos serviços da UAIER.

7. Armazenamento e Segurança dos Dados

A UAIER implementa medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado. Isso inclui:

• Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso.
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão.
• Controles de acesso restritos e baseados em necessidade.
• Auditorias de segurança regulares.
• Treinamento contínuo de colaboradores sobre proteção de dados.
• Conformidade com padrões de segurança da indústria de pagamentos (PCI DSS, se aplicável).

Seus dados são armazenados em servidores seguros, localizados em ambientes que oferecem níveis adequados de proteção de dados e com os quais a UAIER mantém acordos contratuais que garantem a segurança.

Manteremos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, para cumprir obrigações legais ou regulatórias, ou para o exercício regular de direitos em processos legais.

8. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), você, como Titular de Dados, tem os seguintes direitos:

• Confirmação: Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
• Acesso: Acessar seus dados pessoais.
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei.
• Informação sobre Compartilhamento: Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a UAIER realizou uso compartilhado de dados.
• Informação sobre Não Concessão do Consentimento: Obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento.
• Oposição: Opor-se a tratamento de dados pessoais em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) através dos canais informados na seção “Contato” desta política.

9. Alterações Nesta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, em novos produtos/serviços ou em requisitos legais/regulatórios. Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você através de aviso em nosso site ou por e-mail, se for aplicável. A data da “Última atualização” no início desta política será modificada.

10. Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre nossas práticas de privacidade, ou se desejar exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato conosco:

E-mail para Contato: [email protected]